quarta-feira, 28 de março de 2018

2018 (25)

Portaria n.º 212-A/2018
28 de março
 
Determina a reestruturação da Rede de Cuidados de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

terça-feira, 27 de março de 2018

2018 (24)

Portaria n.º 210/2018
27 de março
 
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos a utentes em regime ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

2018 (23)

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 3118/2018
27 de março
 
Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de plano de ação para a melhoria do bem-estar no trabalho nos organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde.

segunda-feira, 26 de março de 2018

2018 (22)

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2018
26 de março
 
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o acesso de todos os médicos a formação especializada.

sábado, 24 de março de 2018

2018 (21)

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 3027/2018
23 de março
 
Define orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde. Revoga o Despacho n.º 5346/2017. 

sexta-feira, 16 de março de 2018

2018 (20)

Portaria n.º 79/2018
16 de março
 
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho.

sexta-feira, 9 de março de 2018

2018 (19)

Portaria n.º 71/2018
8 de março
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro (define o modelo de regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia financeira, administrativa e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados. 

sexta-feira, 2 de março de 2018

2018 (18)

Conforme anterior informação, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), mediante sentença de 6 de novembro de 2017, intimou o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE (CHLN) a prestar ao SMZS, um conjunto de informações sobre os fundamentos e critérios que presidiram à marcação dos períodos de férias, do ano de 2017, dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria.
Inconformado com a decisão, o CHLN recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul.
Este Tribunal, mediante acórdão hoje notificado, negou provimento, em toda a linha, ao recurso interposto e confirmou, na íntegra, a decisão do Tribunal de primeira instância.