quinta-feira, 16 de novembro de 2017

2017 (152)

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde solicitou a um médico o envio de uma lista de doentes oncológicos de uma entidade pública empresarial que, por ter perdido a "janela terapêutica", não pôde iniciar o respetivo tratamento adjuvante.
O médico em causa enviou a lista ao referido Secretário de Estado.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, em face de tal facto, aplicou ao citado médico a pena disciplinar de repreensão escrita, suspensa na sua execução pelo período de seis meses, com fundamento na violação do dever de segredo médico.
Foi interposto recurso hierárquico de tal decisão para o Ministro da Saúde.
O Ministro, por despacho do passado dia 13, concedeu provimento ao recurso e anulou o despacho punitivo da Inspetora-Geral das Atividades em Saúde. Entendeu-se - e bem - que o médico visado cumpriu um dever, prosseguiu o interesse público, defendeu os direitos dos doentes e não lhe era exigível, portanto, ter atuado de outra maneira.
Neste caos, formalmente organizado, em que vivemos, ainda existem, por vezes, momentos em que se faz justiça.