sexta-feira, 29 de setembro de 2017

2017 (119)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 8597/2017
 
Constitui um Grupo de Trabalho para a definição dos critérios a observar nos Programas de Reabilitação Cardíaca, assim como para a definição e acompanhamento dos projetos-piloto a desenvolver neste âmbito, em estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. 

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

2017 (118)

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Conselho Diretivo
Deliberação (extrato) n.º 867/2017
 
Autorização de acumulação de funções públicas (docentes). 

2017 (117)

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Conselho Diretivo
Deliberação n.º 186/2017
 
Delegação e subdelegação de competências nos membros do Conselho Diretivo do INFARMED.

2017 (116)

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
 
Acumulação de funções privadas
Diário da República, 2.ª série, de 26 de setembro de 2017

2017 (115)

Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Vogal do Conselho Diretivo
Despacho n.º 8434/2017
Despacho n.º 8435/2017
Despacho n.º 8436/2017
 
Passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência.
 
 
 


2017 (114)

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Vogal do Conselho Diretivo
Despacho (extrato) n.º 8433/2017
 
Designação dos profissionais do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras para o desempenho dos cargos de presidente e vogais do Conselho Clínico e de Saúde.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

2017 (113)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 8379/2017
 
Determina que a implementação do sistema informático do VIH (SI.VIDA) deve encontrar-se concluída até 31 de dezembro de 2017, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde que seguem pessoas que vivem com VIH.

2017 (112)

Portaria n.º 282/2017, de 25 de setembro
 
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho (determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação). 

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

2017 (111)

Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Aviso n.º 11050-A/2017
 
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 290 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde, com a natureza de entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, área de medicina geral e familiar.

2017 (110)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 8320/2017
 
Determina que são objeto de aquisição centralizada na categoria de bens as vacinas do Programa Nacional de Vacinação e outras vacinas e tuberculinas para a proteção da saúde pública e de grupos de risco segundo estratégias definidas pela Direção-Geral da Saúde.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

2017 (109)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 8254/2017
 
Estabelece os critérios técnicos para os rastreios oncológicos de base populacional realizados no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento e métodos de seleção. Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 4808/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2013. 

2017 (108)

Portaria n.º 281/2017, de 21 de setembro
 
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite prosiática e espondiloseartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%. Revoga a Portaria n.º 141/2017.
 

terça-feira, 19 de setembro de 2017

2017 (107)

Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 8149/2017
 
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a competência para a decisão do pedido de inclusão na Produção Efetiva, como Casos a Atos Específicos.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

2017 (106)

Parecer n.º 24/2017
15 de setembro
 
I. Os trabalhadores médicos dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) não estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 176/2009, nem pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto.
II. Não estão abrangidos, designadamente, pelas normas daqueles diplomas legais relativas à definição, organização e desenvolvimento dos graus e categorias da carreira médica e da carreira especial médica.
III. O grau de consultor, no âmbito das referidas carreiras médicas, é obtido mediante aprovação em procedimento concursal de habilitação.
IV. A admissão a tal concurso de habilitação é restrita aos trabalhadores médicos que detenham, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções com o grau de especialista (obtido na sequência de conclusão, com aproveitamento, do respetivo internato médico).
V. É considerado exercício efetivo de funções com o grau de especialista, para efeitos de admissão ao mencionado concurso de habilitação ao grau de consultor, "(...) o desempenho devidamente comprovado das funções previstas para os assistentes de acordo com o regime legal da carreira médica tal como descritas, consoante o caso, no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto" (artigo 10.º, n.º 3, da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio).
VI. Tal exercício funcional pressupõe, necessariamente, que a instituição onde o trabalhador médico exerce a sua atividade revista a natureza de entidade empregadora pública, empresarial ou não, sujeita ao regime jurídico da carreira médica ou da carreira especial médica.
Nestes termos,
VII. Uma trabalhadora médica dos SAMS do SBSI, independentemente do seu tempo de serviço, não reúne condições legais para ser admitida ao concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica ou da carreira especial médica. 

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

2017 (105)

Na sequência de parto realizado, com aplicação de ventosa, por um médico obstetra, associado do SMZS, em que ocorreu distócia de ombros, de difícil resolução, e subsequente morte do recém-nascido, foi instaurado processo crime contra o referido médico, tendo o Ministério Público deduzido acusação, imputando-lhe a prática de um homicídio por negligência. O processo aguarda emissão de despacho que, sendo caso disso, receba a acusação e designe dia e hora para a realização da audiência de discussão e julgamento.
Também a Ordem dos Médicos, a quem os factos foram participados, instaurou contra o referido médico hospitalar um processo disciplinar, que corre termos no Conselho Disciplinar Regional do Sul. O médico visado, com o apoio e patrocínio deste Serviço Jurídico, apresentou hoje, no âmbito de tal procedimento, os esclarecimentos preliminares que lhe foram solicitados.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

2017 (104)

Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 8018/2017
 
Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

2017 (103)

Declaração de Retificação n.º 591-A/2017, de 12 de setembro
 
Retificação de abertura do procedimento concursal de ingresso no internato médico 2018.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

2017 (102)

Portaria n.º 271/2017, de 12 de setembro
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência.

2017 (101)

Portaria n.º 270/2017, de 12 de setembro
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

2017 (100)

Diretor-Geral da Saúde
Despacho n.º 7928/2017
https://dre.pt/application/file/a/108121496

Alteração ao Despacho n.º 7763/2012, do Diretor-Geral da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho, que aprova as unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Saúde.

2017 (99)

Ministro da Saúde
Despacho n.º 7925/2017
 
Designa os membros da Comissão de Avaliação das Tecnologias da Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.ºs. 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1647/2017 e 1878/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.ºs. 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 de março, respetivamente.

2017 (98)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2017, de 11 de setembro
 
Nomeia o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

2017 (97)

Parecer n.º 23/2017
7 de setembro
 
Resulta do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua atual redação - introduzida, desde 22 de junho último, pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho - que a integração de um médico na equipa multiprofissional constitutiva de uma unidade de saúde familiar, requer a reunião de dois requisitos cumulativos:
 
a) A detenção do grau de especialista de medicina geral e familiar (por via da conclusão, com aproveitamento, do respetivo internato médico);
 
E
 
b) O provimento na categoria de assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica (por via de aprovação em procedimento concursal de recrutamento para posto de trabalho correspondente àquela categoria profissional).

2017 (96)

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Conselho Diretivo
Deliberação (extrato) n.º 819/2017
 
Delegações de competências do Conselho Diretivo nos Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

2017 (95)

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Conselho Diretivo
Deliberação (extrato) n.º 818/2017
 
Nomeação da equipa multidisciplinar de assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento, denominada Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA).

2017 (94)

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Conselho Diretivo
Deliberação (extrato) n.º 817/2017
 
Nomeação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento, com efeitos a 27 de julho de 2017.

2017 (93)

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Conselho Diretivo
Deliberação (extrato) n.º 816/2017
 
Nomeação da Coordenadora do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar do Algarve. 

2017 (92)

Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro
 
Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

2017 (91)

Parecer n.º 22/2017
6 de setembro
 
I - A recente Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho, vigente desde o dia 20 do passado mês de julho (artigo 16.º), veio regular "(...) os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B com fundamento em melhorias de acessibilidade, gestão da saúde e doença, ganhos de eficiência, efetividade, qualidade dos cuidados prestados, satisfação dos utilizadores e redução da despesa inapropriada" (artigo 1.º).
II - O Governo, por via da citada portaria, veio uniformizar o regime aplicável, em matéria de contratualização e de atribuição de incentivos institucionais - mas não financeiros - às USF modelo A e B e às UCSP.
III - Atualmente, todas as UCSP estão obrigadas a cumprir, em matéria de contratualização e de atribuição de incentivos institucionais, o regime consagrado na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

2017 (90)

Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Aviso n.º 10240/2017
 
Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica.

2017 (89)

Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 7810/2017
 
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar, tendo em vista a abertura de procedimento concursal, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego.

2017 (88)

Ministro das Finanças
Ministro da Saúde
Despacho n.º 7788/2017
 
Autoriza o Ministério da Saúde, no que respeita à área de medicina geral e familiar - avaliação final do internato médico, 1.ª época de 2017 - a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de até 290 relações jurídicas de emprego.

sábado, 2 de setembro de 2017

2017 (87)

Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Aviso n.º 10047/2017
 
Abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade/subespecialidade das carreiras médicas.

2017 (86)

Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto
 
Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica. 

2017 (85)

Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto

Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parecerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde.